Seguradora deve indenizar por ter negado inclusão de cliente obeso

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a um homem que teve recusado o seguro contra acidentes por estar acima do peso

Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado

O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

Interpretação judicial sobre Lei Geral de Proteção de Dados é tema de debate

Encontro reúne representantes do setor público, da iniciativa privada e do meio acadêmico para traçar um balanço sobre responsabilidade civil envolvendo a LGPD.

Ação de improbidade cobra de envolvidos na Caixa de Pandora indenizações que somam R$ 1 milhão

A ação visa a obter indenização por danos morais de, pelo menos, R$ 750 mil e ressarcimento de R$ 250 mil referente a perdas do erário público

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

TJSP extingue punibilidade por prescrição da pretensão executória

A decisão foi unânime.

Roriz pode acessar acessar termo de delação premiada da Caixa de Pandora

Justiça entendeu que com a Lei do Crime Organizado, ex-governador não teria possibilidade de ampla defesa

Câmara discute política de privacidade na internet

Algumas reclamações têm chegado a esta comissão de que os internautas têm confundido os anúncios publicitários com resultados normais de busca, afirma Araújo. Há suspeitas de que o Google ludibria o consumidor e interfere em suas escolhas de forma enganosa

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.

Projeto de lei que propõe benefícios a profissionais de saúde tem mais de 90% de chance de aprovação, aponta Inteligov

O tema é pauta de votação na Câmara dos Deputados.

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Justiça abre nova ação contra ex-chefe do Ministério Público e promotora envolvidos em mensalão do DEM

Essa é a segunda vez neste ano que o tribunal aceita denúncia contra Bandarra e o casal Guerner

Juiz do DF aceita denúncia contra 19 envolvidos no mensalão do DEM

MP pede devolução de R$ 739,5 milhões

Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência

A reclassificação não reduz salário se as funções exercidas e a agência não mudam.